Termos e Condições

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 10 DE JULHO DE 2025 — VIGÊNCIA A PARTIR DE: 10 DE JULHO DE 2025

Este documento estabelece as condições que regem o uso do site e a contratação dos serviços da Ipevia Locação de Veículos Ltda., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao utilizar o site ou solicitar um serviço, você concorda com os termos abaixo.

1. Definições

• "Ipevia" ou "nós": Ipevia Locação de Veículos Ltda., controladora dos serviços descritos neste documento.
• "Cliente" ou "você": qualquer pessoa física que contrate ou solicite informações sobre os serviços da Ipevia.
• "Serviço": modalidade de locação de veículo ou coordenação de transporte contratada.
• "Reserva": solicitação formal de um serviço, confirmada por escrito pela Ipevia.
• "Veículo": automóvel de alto padrão disponibilizado pela Ipevia para cada reserva.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou o envio de uma solicitação de reserva implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Para contratar um serviço, o cliente deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade civil plena para celebrar contratos. Ao solicitar uma reserva, o cliente confirma que atende a esses requisitos.

3. Descrição dos Serviços

A Ipevia oferece três modalidades principais de locação de veículos de alto padrão:

• Diária com Motorista (Meio Dia): cinco horas de serviço com condutor profissional e veículo Mercedes E-Class ou BMW 7 Series, em Belo Horizonte.
• Roteiro Histórico — Direção Própria: locação de três dias com Porsche Cayenne ou Range Rover Sport para percursos no interior de Minas Gerais, com 700 km inclusos.
• Entrega no Aeroporto de Confins: serviço de coordenação de entrega ou retirada de veículo no Aeroporto Internacional Tancredo Neves.

A disponibilidade de cada serviço está sujeita à agenda da frota e deve ser confirmada pela equipe Ipevia antes de qualquer compromisso.

4. Reservas e Confirmação

• A reserva é formalizada somente após confirmação escrita da Ipevia por e-mail ou mensagem.
• O documento de reserva especifica veículo, período, quilometragem inclusa (quando aplicável), condições de devolução e valor total.
• Para a Diária com Motorista e a Entrega em Confins, as reservas devem ser solicitadas com no mínimo 24 horas de antecedência. Para o Roteiro Histórico, o prazo mínimo é de 48 horas.
• A Ipevia reserva o direito de recusar reservas em datas de lotação da frota ou por qualquer outro motivo operacional.

5. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações corretas e completas ao solicitar a reserva.
• Apresentar habilitação válida para condução dos veículos nas locações de direção própria.
• Utilizar o veículo apenas nas finalidades informadas na reserva.
• Devolver o veículo nas condições em que o recebeu, salvo desgaste natural de uso.
• Respeitar os limites de quilometragem inclusos na reserva. Quilômetros excedentes serão cobrados conforme valor acordado.
• Não sublocar o veículo a terceiros.
• Comunicar imediatamente qualquer sinistro, avaria ou situação anormal envolvendo o veículo.

6. Pagamento

• Os valores são informados em Reais (BRL) e confirmados no documento de reserva.
• As condições de pagamento (antecipado, parcelado ou no ato) são acordadas individualmente no momento da reserva.
• Alterações solicitadas pelo cliente após a confirmação podem resultar em ajuste de valor.

7. Cancelamento e Alterações

• Cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência: sem cobrança.
• Cancelamentos com 24 a 48 horas de antecedência: pode incidir taxa correspondente a 30% do valor reservado.
• Cancelamentos com menos de 24 horas: pode incidir taxa de até 50% do valor total.
• Alterações de data ou serviço estão sujeitas à disponibilidade da frota e devem ser solicitadas com antecedência mínima de 24 horas.
• A Ipevia pode cancelar uma reserva por motivo de força maior ou falha operacional, com reembolso integral do valor pago.

8. Seguro e Responsabilidade Civil

Os veículos da Ipevia contam com seguro abrangente nas modalidades em que este está incluso (conforme descrito na reserva). Em caso de sinistro envolvendo culpa do cliente, a Ipevia poderá cobrar a franquia correspondente ou os danos não cobertos pelo seguro, conforme previsto no documento de reserva.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Ipevia — textos, imagens, logotipo, design — é de propriedade exclusiva da Ipevia. O acesso ao site não concede ao cliente nenhuma licença de reprodução ou uso desse conteúdo.

10. Isenção de Responsabilidade

A Ipevia não se responsabiliza por perdas decorrentes de fatores externos ao seu controle, incluindo condições climáticas, interdições de vias, atrasos de terceiros ou eventos de força maior. O desempenho dos veículos em condições normais de uso é mantido pela equipe de manutenção, mas a Ipevia não pode garantir resultados específicos de tempo de percurso ou disponibilidade de locais de hospedagem nas cidades do roteiro.

11. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Ipevia perante o cliente excederá o valor efetivamente pago pela reserva em questão. A Ipevia não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso dos serviços, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Rescisão

Qualquer das partes pode cancelar uma reserva nos termos descritos na seção 7. O descumprimento pelo cliente das responsabilidades previstas na seção 5 pode resultar no encerramento do serviço sem reembolso e na cobrança de eventuais danos.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de controvérsia, as partes tentarão resolver a questão de forma amigável. Não havendo acordo, o foro competente é o da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao seu objeto.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A tolerância de qualquer infração não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• O cliente não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes da reserva a terceiros sem consentimento escrito da Ipevia.

15. Alterações nestes Termos

A Ipevia pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com reservas ativas. O uso continuado dos serviços após a publicação de nova versão implica aceitação dos termos atualizados.

16. Contato Jurídico

Para questões legais relacionadas a estes Termos:
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Antônio de Albuquerque, 856 — Lourdes, Belo Horizonte, MG — CEP 30112-011